O Direito do Trabalho nos Grandes Espaços – Entre a Codificação e a Flexibilidade

A indispensável tutela do trabalho por parte das leis vem sendo sujeita ao impiedoso escrutínio da concorrência, apostada no mais baixo custo social. Na economia globalizada perdem-se as referências de Estado e de Direito: a crise de enquadramentos éticos e jurídicos, num mundo de mercados sem fronteiras, leva a repensar o Direito do Trabalho, agora em áreas supranacionais. Daí que se demande neste Encontro, desde logo, da efectividade do Direito laboral frente aos grandes espaços económicos, europeus, americanos ou mesmo mundiais. Seja como for, a consciência cívica e jurídica dos povos não pretende abdicar da existência de corpos legislativos para a tutela do trabalho. A este propósito, as experiências de sistematização normativa de outros países permitem útil confronto com a recentíssima proposta codificadora portuguesa. E aqui impõe-se-nos outro tema: o eterno diálogo entre as normas e a vida que se tornou mais agudo. Na verdade, haverá que reflectir sobre o papel duma grande proposta sistemática de codificação, num mundo que tende para a flexibilidade das normas e para o deslizamento de padrões e paradigmas das relações de trabalho, outrora considerados como seguros, se não mesmo imutáveis.

ÍNDICE

Sessão Solene de Abertura

Mensagem do Presidente da República
Intervenção do Presidente da Assembleia da República
Intervenção do Prof. Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, Presidente da Comissão Executiva
Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Alonso Olea, pelos Prof. Doutor MozartVictor Russomano e Prof. Doutor Alfredo Montoya Melgar

Conferência de Abertura

“A erosão do poder normativo do Estado em matéria laboral”
Prof. Doutor Rui Moura Ramos

I – O Direito do Trabalho nos Grandes Espaços

“MERCOSUL e Direito do Trabalho”
Mozart Victor Russomano

“NAFTA y el trabajo en México”
José Dávalos

“El Derecho del Trabajo en la Unión Europea”
Fernando Suarez González

II – Sistemática das normas de trabalho

“A consolidação brasileira”
Mozart Victor Russomano

“La reforma constitucional y el Anteproyecto de Ley General del Trabajo de Perú”
Mário Pasco Cosmópolis

“Un apunte sobre la experiencia estatutária en España”
Alfredo Montoya Melgar

“O Projecto de Código do Trabalho Português”
Pedro Romano Martinez

“Breves notas sobre alguns aspectos da sistematização do projecto de Código do Trabalho”
António Nunes de Carvalho

III – As flexibilidades em geral

“Flexibilização”
Mozart Victor Russomano

“Un apunte sobre la flexibilidad laboral en España”
Alfredo Montoya Melgar

“As flexibilidades em geral (sumário)”
António Monteiro Fernandes

IV – Análise da situação portuguesa quanto às flexibilidade

”Flexibilidade Funcional”
José João Abrantes

“Flexibilidade Temporal”
António José Moreira

“Local de trabalho, estabilidade e mobilidade: o paradigma do trabalhador on the road?”
João Leal Amado

“Em torno da retribuição”Júlio Gomes

“Flexibilidade Extintiva”
Pedro Furtado Martins

Sessão Solene de Clausura

“Balanço de um encontro”
Mário Pinto

“Intervenção do Presidente da Comissão Executiva”
Bernardo da Gama Lobo Xavier