O Controlo Político dos Processos Constituintes

Esta obra trata dos condicionalismos políticos a que estão submetidos os processos constituintes por parte do actor político que tem a capacidade de os iniciar. De como todas as fases que compõem um processo de criação constitucional dependem de um controlo político prévio que afectará o resultado do novo texto constitucional. E de como o poder que abre o processo tenta evitar, na medida do possível, a formação de uma assembleia constituinte contrária aos seus interesses políticos. Esta obra apenas terá em conta o desejo do poder com capacidade de criação constitucional de se institucionalizar na nova constituição.
Para o desenvolvimento deste estudo escolheram-se os processos constituintes de Portugal e da Espanha – dois processos de transição para a democracia situados tradicionalmente pelos investigadores nos antípodas um do outro, o que os torna dois bons exemplos para comprovar se o controlo político desenvolvido pelo poder com capacidade de criação constitucional para condicionar o resultado da nova constituição é independente da natureza do seu poder.