O contrato de franquia tem um relevo enorme na vida comercial. Grande parte das redes de distribuição comercial de bens, e empresas de prestação de serviços, nacionais e internacionais, recorrem a sistemas de franchising. Neste trabalho procede-se a uma análise pormenorizada deste contrato nas suas diversas vertentes: de direito contratual, com ênfase na cessação do contrato no âmbito do regime geral dos contratos duradouros, de direito societário e de direito da concorrência. Neste quadro, expõe-se detalhadamente a disciplina das restrições verticais da concorrência decorrente do recente regulamento n.º 2022/720 da Comissão, que se aplica não só à franquia, mas a todos os contratos de distribuição comercial.
| ISBN | 9789894026624 |
|---|---|
| Ano | 2025 |
| Número de páginas | 222 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Comercial
L. Miguel Pestana de Vasconcelos
Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas. |


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