Marca do Distribuidor e Responsabilidade por Produtos

A distribuição retalhista moderna recorre a estratégias de mercado que procuram romper com os tradicionais sistemas de circulação do produto desde o fabricante ao consumidor final. De entre essas novidades avulta a surpreendente transfiguração dos hipermercados em produtores através das marcas do distribuidor. Deparando-se com um produto cuja marca corresponde ao nome do próprio distribuidor, o consumidor pode perguntar: quem é o titular da marca? Quem fabricou realmente este produto? Será que posso responsabilizar o distribuidor se o produto me causar danos? O presente estudo procura dar resposta a estas questões, analisando as implicações da marca do distribuidor ao nível do regime da responsabilidade pelos danos causados por produtos defeituosos.

Índice

Capítulo I – A Marca do Distribuidor face ao Instituto da Responsabilidade por Produtos
Capítulo II – A Marca do distribuidor
Capítulo III – O Contratode Fornecimento de Produtos da Marca do Distribuidor
Capítulo IV – A Qualificação como Responsável
Capítulo V – A responsabilidade

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Documentação
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