Manual Prático da Contratação Pública

Quem diariamente tem a responsabilidade de participar no processode qualquer contratação pública, ultimamente foi obrigado auma profunda actualização e a usar novas regras sobre um processoque envolve dinheiros públicos, compromissos futuros e obediênciaa diversos princípios nomeadamente: princípio da transparência,princípio da igualdade e princípio da concorrência.O novo Código de Contratos Públicos permite uma maior celeridadenos procedimentos de escolha de concorrentes e propostas. Noentanto, não diminui a responsabilidade por quem toma decisões.Assim, quem diariamente tem responsabilidades na gestão pública,terá neste Manual um excelente “assessor jurídico” uma vez que facilitaráa tomada de decisões sem o receio de cometer ilegalidadesou irregularidades.
A qualidade deste Manual está validada pelos autores: duas pessoascom larga experiência na administração pública para além da suaformação académica nessas áreas. A formação académica conjugadacom a experiência como docentes permitiu a elaboração desteManual de fácil consulta, bem estruturado, com recurso a esquemase apresentando modelos facilitadores para a compreensão doprocesso de contratação pública e, consequentemente, um livro útilpara estudantes, trabalhadores da administração pública e auditoresdas contas públicas.