Manual de Procedimento e Processo Tributário

A obra aqui apresentada resulta fundamentalmente do trabalho desenvolvido no âmbito da unidade curricular de Procedimentos e Processo Tributário, lecionada na Licenciatura em Contabilidade e Administração do ISCAP, e assenta na experiência académica e científica dos seus autores. Este manual pretende dotar os leitores de ferramentas essenciais para a compreensão dos principais meios procedimentais e processuais tributários, incluindo o estudo de alguns princípios fundamentais subjacentes à atuação da Administração Tributária, a análise dos direitos e interesses dos sujeitos passivos, bem como a abordagem de algumas das garantias dos contribuintes e demais obrigados tributários.