Lei do Tribunal Arbitral do Desporto – Introdução, referência e notas

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REF: SKUpzYWP0Qn Categorias: Direito, Direito Administrativo, Livros Etiqueta: Almedina Marca: Almedina

Descrição
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O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) apresenta-se, desde outubro de 2015, como uma nova realidade no universo da resolução dos litígios desportivos. A sua criação e entrada em funcionamento conheceu um percurso conturbado, em particular em virtude dos recortes determinados pelo Tribunal Constitucional, os quais não permitiram que algumas intenções iniciais conseguissem alcançar total expressão.
Não obstante tais vicissitudes, o TAD é, na atualidade, uma realidade desportiva.
Na verdade, falar em justiça desportiva adquire, face à existência deste Tribunal, uma nova dimensão e, dir-se-ia, impossível de ignorar.
Esta obra tem precisamente por objetivo auxiliar na compreensão do papel do TAD no mundo desportivo, não só oferecendo o percurso pré-legislativo e legislativo, mas ainda a leitura de cada uma das normas que integram as leis que o criaram e que regem o seu funcionamento.
Este trabalho revela-se, assim, decisivo para um conhecimento real do TAD em todos os seus segmentos

Detalhes
ISBN	9789724068404
Ano	2017
Número de páginas	414
Capa	Brochada
Editora	Almedina
Coleção	Legislação Anotada
Categorias	Livros > Direito > Direito Administrativo José Manuel Meirim Professor convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1982) e doutorado em Ciências do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana (2002). Foi regente da disciplina de Direito do Desporto na FMH e ainda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Foi Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (2016-2020). Foi coordenador de diversos cursos, conferências e seminários sobre o Direito do Desporto, bem como orientador de dissertações de mestrado e doutoramento. Fundador e Diretor da Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto. Diretor da Revista de Direito do Desporto. Publicou várias monografias e artigos em revistas portuguesas e estrangeiras. Foi membro do Conselho de Arbitragem Desportiva, do Tribunal Arbitral do Desporto, indicado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Integra o Comité de Apelação da competição desportiva europeia de basquetebol Euroleague. Fundador e colaborador permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, International News Correspondent da International Sports Law Review, membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Desportivo, membro do Comité Assesor do Anuário Ibero Americano de Derecho Deportivo e membro do Consejo Científico Asesor da Revista Española de Educación Física y Deportes (REEFD).