Legislação sobre Violência Doméstica Anotada

O combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica mobiliza importantes recursos do Estado e da sociedade e assenta em normas jurídicas que enquadram e disciplinam a atividade das entidades e profissionais que atuam nas suas diversas vertentes. Nesta obra, é anotada a legislação sobre a prevenção, a assistência às vítimas e a repressão de tais comportamentos, nomeadamente a Lei n.º 112/2009 e o art. 152.º do Código Penal, mas também outras disposições penais e processuais penais relevantes.

A autoria desta Legislação sobre Violência Doméstica Anotada abrange áreas do conhecimento e de responsabilidade operativa que cooperam e se complementam numa intervenção que se caracteriza pela interdisciplinaridade, pela interinstitucionalidade e pela interseccionalidade.