Legislação do Ambiente – 2ª Edição Revista e Atualizada

Promover o bem-estar e a qualidade de vida e a efetivação dos direitos ambientais é uma das tarefas fundamentais do Estado, previstas na Constituição da República Portuguesa. Em consonância, e numa sociedade cada vez mais sensibilizada com as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável, é essencial que cidadãos e empresas tomem conhecimento da legislação em vigor, de modo a consolidarem as boas práticas a favor do ambiente. Nesta 2.ª edição, totalmente revista e atualizada, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda leva até aos leitores os diplomas mais relevantes na área do direito ambiental. Água, Ar, Resíduos e Ruído são temas transversais nesta edição, onde se destacam a Lei de Bases do Ambiente, a Lei da Água, o Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais, o Regulamento Geral do Ruído, a Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais e, entre outros, o Sistema da Indústria Responsável. Nesta obra o leitor tem ainda acesso a recentes referências jurisprudenciais sobre este tema.