Tornando-se a Segurança um dos grandes temas do novo milénio, no seu caráter tão poliédrico (que muitas vezes se designa por “Segurança Humana”), afigura-se essencial conhecer as leis que orientam os seus diversos domínios, na constante preocupação de a intervenção do Estado ser sempre equilibrada com a efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos, pois é isso que caracteriza o Estado de Direito Democrático.
Na impossibilidade de este livro conter toda a legislação pertinente, entendeu-se incluir os diplomas estruturantes dos seguintes capítulos do Direito da Segurança: a Defesa Nacional e Forças Armadas; a Segurança Interna e Forças Policiais; a Segurança de Estado e Serviços de Informações; a Segurança Comunitária e Proteção Civil.
| ISBN | 9789894015437 |
|---|---|
| Ano | 2023 |
| Número de páginas | 352 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Administrativo
Jorge Bacelar Gouveia
Professor Catedrático e Decano da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (desde 2009) e Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa (desde 2008). Advogado, Jurisconsulto e Árbitro. |


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