Justiça – Um olhar (des)comprometido

Nunca são calmas as águas do sistema de justiça. Mal seria se o fossem, diga-se!
Pretender a unanimidade, a tranquilidade, a inconsequência do debate sobre a justiça e os seus problemas será uma espécie de “quadratura do círculo”. Há, no entanto, princípios básicos que sustentam o sistema. Entre a veemente afirmação do “direito ao Direito” a propósito de Guantanamo, uma análise sobre a actual crise da justiça, o reforço do modelo de juiz de instrução como juiz de liberdades ou papel da Policia Judiciária na investigação da criminalidade fiscal encontra-se um fio condutor que nos indicam um desses princípios. Escritos em diversos momentos históricos, moldados quando se exerciam actividades profissionais diversificadas, os textos que se publicam evidenciam o compromisso com os cidadãos pela garantia do cumprimento dos seus direitos fundamentais. Aqui reside a justificação deste olhar (des)comprometido com a Justiça.

Prefácio

Uma actividade profissional diferenciada, mas sempre ancorada no desempenho do papel fundamental da judicatura, assumido há quase vinte anos, suscita a questão sobre o que mudou e o que importa mudar no sistema de justiça.
Entre o exercício da judicatura em tribunais dispersos por várias zonas do País, absurdamente anquilosados em termos de estruturas de apoio, a experiência de formação de magistrados no Centro de Estudos Judiciários e o comando de uma Direcção da Polícia Judiciária situada no âmago do sistema económico e financeiro do País, vai um caminho jurisdicional e judiciário que permite a sedimentação de algum conhecimento do «estado das coisas» da justiça.
O desempenho de uma actividade profissional sectorial na área da justiça só faz sentido se ao seu exercício diário não se omitir uma permanente atenção o restante mundo jurídico. Este princípio é essencial para compreender o mundo da justiça, os seus problemas, as suas idiossincrasias e mesmo as suas perplexidades.
Porque sem essa curiosidade certamente que o comodismo, a rotina e sobretudo a carga burocrática inerente ao exercício profissional, por vezes desgastante, rapidamente aniquilaria qualquer desempenho eficaz da actividade profissional.
Nunca são calmas as águas do sistema de justiça. Mal seria se o fossem, diga-se.
Os interesses contraditórios, subjacentes ao conflito que sustenta o sistema de justiça, sendo mesmo a sua razão de ser, não permitem o distanciamento ao próprio conflito na resolução do problema.
Ou seja, pretender a unanimidade, a tranquilidade, a inconsequência do debate permanente sobre a justiça e os seus problemas será uma espécie de «quadratura do círculo» ou mesmo algo que Becket nunca conseguiu com o seu Godot.
Ao contrário, assumir o conflito como a essência onde deverá assentar toda a perspectiva de trabalho profissional, constituindo um risco, será certamente um bom princípio.
O homem não se define apenas pelo «papel» que exerce na sociedade onde vive. De igual modo, o exercício de um «papel» no amplo, diverso e antagónico quadro da jurisdição não o transforma na coisa.
Se o conflito é a essência, o conhecimento dos papeis específicos de cada interveniente no sistema, com as suas especificidades, as suas razões, os seus limites, por vezes pouco definidos, será o melhor caminho para o início do processo de resolução do «conflito».
Sendo vários os intervenientes no sistema de justiça cada um tem a sua perspectiva, a sua individualidade, os seus interesses que, assumindo uma figuração gráfica paralela não é nem tem que ser comunicante ou mesmo cúmplice.
Assumir essa individualidade com as especificidades que a cada função estão destinadas, sem complexos, será porventura um dos caminhos para a compreensibilidade do conflito e da forma de o entender.
Numa outra perspectiva o conflito imanente ao sistema de justiça impossibilita a importação de outros modelos de organização para o sistema sem uma adequada adaptação desse modelo à idiossincrasia «justiça».
O sistema de justiça é antes de mais e de tudo um sistema de garantia. De garantia de direitos historicamente estabelecidos, sedimentados e aprofundados.
Sobre este pilar deve, sem qualquer hesitação assentar todo o edifício jurisdicional em construção. Porque é este o fundamento que distingue o sistema de justiça de todos os outros.
Vale a pena, por isso, não perder o sentido que afinal une aqueles que em vários momentos, desempenhando diferentes papéis profissionais, assumem diariamente a razão do conflito como forma de vida.
Era momentos de crise há que apelar aos fundamentos do sistema para que se não percam a razão e as razões de quem é a parte fundamental do próprio sistema.
Os textos que agora se publicam foram escritos em diversos momentos históricos, moldados quando se exerciam actividades profissionais diversificadas.
Aparentemente não são visíveis quais conexões entre a veemente afirmação do «direito ao Direito» que foi escrito no texto sobre Guantanamo, a actual crise da justiça e o modo de a enfrentar, que tratamos no texto inicial do livro, o estado actual do modelo de juiz de instrução como juiz de liberdades e o papel da Polícia Judiciária na investigação da criminalidade fiscal.
Aparente ilusão.
Se perpassa em todos os textos a marca temporal da sua feitura, a actualidade de muitas das questões tratadas e que temos vindo a defender ao longo de alguns anos corresponde ao compromisso com os cidadãos, que entendemos necessário a quem exerce funções legitimadas em primeira linha pela garantia do cumprimento dos seus direitos.
Aqui reside afinal a justificação da publicação deste olhar (des)comprometido com a Justiça.
Coimbra, Novembro 2005

Índice

Parte I
Um Olhar Global

Parte II
Ser Juiz, hoje

Parte III
Investigação Criminal e Procedimento

Parte IV
Questões de Direito Penal