JurisprudênciaFiscal Anotada – Supremo Tribunal Administrativo – 2002

No âmbito dos seus projectos de investigação plurianuais traz o Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) a público mais uma edição da Jurisprudência Fiscal Anotada do Supremo Tribunal Administrativo.
Os acórdãos e respectivos comentários desta edição de 2002 centram-se na temática da tributação da empresa, especialmente com relevância jurídico-económica.
Os assuntos aqui tratados versam sobre problemas de grande interesse e actualidade, nomeadamente responsabilidade dos administradores e gerentes pelas dívidas tributárias, importação de mercadorias e tratamento aduaneiro aplicável, tributação de instituições financeiras nas zonas Off-shore, tributação em sede de IVA dos chamados “bens em segunda mão”, métodos de determinação indirecta da matéria colectável e custos fiscalmente dedutíveis.

SUMÁRIO DE ASSUNTOS

1. DIOGO FEIO (Deputado), Comentário
2. JOÃO SILVA RODRIGUES (Advogado), Anotação.
3. MARIA DULCE SOARES (Rui Peixoto Duarte & Associados), A Responsabilidade dos Administradores e Gerentes pelas Dívidas Tributárias
4. MARIA ODETE OLIVEIRA (DGCI – Ministério das Finanças}, Revenda de Bens Adquiridos em Estado de Usados
5. RICARDO GARÇÃO SOARES (Advogado), Anotação
6. RITA TAVARES DE PINA (Consultora, Deloitte & Touche, Londres), Atribuição de Proveitos/Custos a um Estabelecimento Estável