Julgados de Paz e Mediação de Conflitos

Funcionando experimentalmente desde há cerca de um ano, os Julgados de Paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia evidenciam já a valia deste projecto, contribuindo para a realização de uma Justiça mais simples, mais célere e mais próxima dos cidadãos.
A mediação é um meio extrajudicial de resolução de litígios, de carácter privado, informal, confidencial, voluntário e de natureza não contenciosa. Em cada Julgado de Paz existe um serviço de Mediação vocacionado para promover a solução amigável de quaisquer litígios, com excepção daqueles que tenham por objecto direitos indisponíveis.
Para além da análise do regime jurídico vigente, este livro inclui a totalidade dos diplomas legais, regulamentares e protocolares, publicados em matéria de Julgados de Paz e Mediação de conflitos.

ÍNDICE

I
INTRODUÇÃO

1 – Antecedentes e Evolução Histórica
2 – Regime da lei n.º 78/2001, de 13 de Julho e Diplomas Complementares
2.1 Julgados de Paz
2.2 Mediação de conflitos
2.3 Juízes de Paz
2.4 Mediadores de conflitos
3 – Relatório e Sugestões do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz – Perspectivas de Evolução

II
LEGISLAÇÃO