Introdução ao Direito dos Contratos Públicos

O objetivo primeiro da obra é explicar, da forma mais clara possível, a complexa matéria dos contratos públicos e administrativos.

Apesar do título, o presente livro é mais do que uma simples introdução, na medida em que procura enfrentar todos os problemas concetuais e sistémicos que prejudicam a boa compreensão desta matéria. Ele vai às origens dos institutos, com incursões pela história e pelo direito comparado; também conhecem aqui um desenvolvimento inédito os temas conexos dos conceitos de contrato público e de contrato administrativo, do âmbito de aplicação do CCP e dos princípios gerais da contratação pública.

Para iluminar ao máximo as subsistentes zonas de sombra nas matérias conexas objeto da obra, e assim obter (e transmitir) uma visão necessariamente completa e coerente de todo este universo, são adiantadas muitas ideias e noções novas, que se submetem ao juízo dos leitores e da comunidade científica.