III Congresso de Processo Penal – Memórias

O Processo Penal tem como finalidades descobrir a verdade, realizar a justiça, defender e garantir os direitos fundamentais (de todos os cidadãos) e alcançar a paz jurídica afectada com a prática de um crime. A materialização de todas as finalidades torna-se uma tarefa ulessiana. Na ideia de não niilificar ou deificar uma das finalidades, o intérprete e aplicador da norma jurídico-processual deve socorrer-se da «concordância prática» para que ganhe a dignidade da pessoa humana. Face à reforma do processo penal e às inevitáveis discussões, impõe-se um debate sério, claro e multifacetado de modo a permitir que as conclusões deste congresso possam contribuir para um consenso que reforce o espectro protectivo do ser humano.

Índice

Programa
Discurso de Abertura

Breve Contributo para a Reforma do Código do Processo penal
Manuel Monteiro Guedes valente

Conferência de Abertura
José Conde Rodrigues

A Direcção do Inquérito: uma assunção em “full time”
Euclides Dâmaso Simões

Os Direitos do Arguido no Processo Penal
Cecília Santana

Do Assistente em Processo Penal
Ana Raquel

Revistas e Buscas: O Processo Penal na Era da Globalização
Teresa Maria da Silva Bravo

Escutas Telefónicas
Mário Ferreira Monte

Breves reflexões sobre o estado presente do Processo Penal em Portugal
António Garcia Pereira

Das Perícias e do Crime Organizado
Maria Cândida Almeida

Julgamento à revelia
José Manuel Damião da Cunha

Juicio Rapidos: soluciones de la Justicia Penal Del Siglo XXI
Luis Miguel Columma Herrera

Os Recursos em Processo Penal: Uma espécie em vias de extinção?
Rogério Alves

Conferência de Encerramento
José Miguel Júdice