Fisco – N.º 119/121 – Setembro 2005 – Ano XVI

SUMÁRIO

DOUTRINA

PAULO DE PITTA E CUNHA / LUÍS MÁXIMO DOS SANTOS
– SOBRE A INCOMPATIBILIDADE COM O DIREITO COMUNITÁRIO DO REGIME FISCALDA SUBCAPITALIZAÇÃO

ANTÓNIO MARTINS
– A COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO: UMA INEVITABILIDADEECONÓMICA?

RUI DUARTE MORAIS
– APONTAMENTOS SOBRE A REVISÃO DO CPPT

JOÃO RICARDO CATARINO
– ASPECTOS RELEVANTES DO NOVO REGIME DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADEURBANA PARA FINS FISCAIS

MARTA REBELO
– MÁ FORMAÇÃO/MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA:A REVISÃO DE ACTOS TRIBUTÁRIOS

JORGE TAÍNHA
– RESERVA FISCAL PARA INVESTIMENTO

LUÍS CUPERTINO
– O REGIME SIMPLIFICADO NO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO: ENQUADRAMENTO E QUESTÕES

CLOTILDE CELORICO PALMA
– TRATAMENTO EM IVA DA VENDA DE DIREITOS DE HABITAÇÃO TURÍSTICA

CLAUDIA DIAS SOARES
– TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL, CONSIGNAÇÃO DE RECEITAS FISCAIS E AFINS: ALGUMAS REFLEXÕES