Estudos de Arrendamento Urbano – Volume IV

O Vol. IV dos «estudos de arrendamento urbano» visa prosseguir o objetivo de estimular o debate público sobre as mais complexas e relevantes questões de regime jurídico do arrendamento urbano. Desta vez, analisa-se o artigo 1045.º do Código Civil, pondera-se a legitimidade para arrendar coisa total ou parcialmente alheia, expõem-se alguns problemas relativos ao regime transitório e equaciona-se a qualificação do contrato de alojamento a estudantes.