Espaço e Tempo no Direito Penal – Espacio y Tiempo en Derecho Penal
€20.31
Este livro trata de questões urgentes do Direito Penal organizadas em dois temas. O primeiro – ‘Espaço e Jurisdição’ – , aborda a jurisdição extraterritorial nos âmbitos da responsabilidade penal empresarial, cibercriminalidade e medidas europeias restritivas, de due diligence e de transparência. O segundo – ‘Tempo e Processo’ – , traz para o debate tópicos sempre controversos, como a (im)prescritibilidade de certos crimes, os prazos de duração (máxima) do inquérito e o ‘ne bis in idem’ em matéria de crimes internacionais.
| ISBN | 9789894032564 |
|---|---|
| Ano | 2026 |
| Número de páginas | 324 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Penal
Anabela Miranda Rodrigues
Professora Catedrática na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Vice-Presidente da Société Internationale de Défense Sociale (SIDS). Vogal permanente do Conselho Superior de Medicina Legal. Presidente do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu. Membro de associações internacionais de direito penal e de direito penitenciário, entre as quais a International Penal and Penitentiary Foundation (IPPF) e a International Penal Law Association (IPLA). Membro da Comissão Redator da Revista de Legislação e Jurisprudência. Membro da Comissão Redatorial e Colaboradora Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Tem feito comunicações, no país e no estrangeiro, em colóquios, conferências, seminários e congressos. É autora de vários livros e tem artigos publicados, em revistas e obras coletivas científicas da especialidade, em Portugal e no estrangeiro. |
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