Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político

Escritor e filósofo humanista de expressão francesa, nasceu em Genebra em 1712 e faleceu em Ermenonville em 1778. Ao recentrar a reflexão sobre a natureza humana nos temas da sensibilidade, do sentimento e da paixão em detrimento da razão, Rousseau antagoniza os princípios do Iluminismo, anunciando já aqueles que virão a ser os valores centrais do Romantismo.

Marcado por um forte otimismo relativamente à essência humana, considera que primitivamente os seres humanos viveriam num hipotético estado de natureza em que, deixando-se reger pelo sentimento (amor de si e piedade), reinava a liberdade e a igualdade. Com o advento da divisão do trabalho e da propriedade privada, tal estado de harmonia teria sido pervertido, tendo-se tornado a sociedade presa do egoísmo e da corrupção.

Dessa forma, os poderosos, apropriando-se da Lei, colocaram-na ao serviço dos seus interesses particulares e fizeram dela um instrumento de servidão. Do mesmo modo, a ciência e a cultura em geral são vistas como focos de degeneração que afastam o ser humano da sua natureza genuína.

Para libertar o homem do estado de servidão em que a sociedade o coloca, Rousseau apresenta duas vias complementares:

A primeira – exposta pormenorizadamente no Émile (1762) – respeita à pedagogia, propondo que esta permita à criança desenvolver-se naturalmente na afirmação espontânea da sua essência e de acordo com a sua própria experiência pessoal, evitando que se torne vítima das deformações que a sociedade lhe procura impor.

A segunda, no âmbito da filosofia política – e desenvolvida no Contrato Social (também de 1762) -, visa o restabelecimento da liberdade e baseia-se na ideia de soberania popular. Esta deve ser concretizada através do contrato social segundo o qual cada indivíduo se deve submeter à vontade geral, convergência e expressão mediada da vontade de cada um, garantindo assim a liberdade e a igualdade de todos. A submissão da Lei à vontade geral assegurará a sua justiça, não cabendo ao poder executivo mais do que garantir a sua correta aplicação.