Direito Penal – Parte Geral – Questões Fundamentais – Teoria Geral do Crime

Professor Associado da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974 ; Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981 ; Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1995.