Direito do Urbanismo e do Ambiente

• Fundamentos e Princípios do Direito do Urbanismo
• Reabilitação Urbana e Tutela dos Centros Históricos
• Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: evoluções recentes e desafios futuros da Urbanização e Edificação
• Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho
• Regime Jurídico das expropriações por utilidade pública
• Direito Internacional do Ambiente
• O quadro legal dos Serviços de Águas em Portugal
• Subsídios para a compreensão do Direito do ruído
• O regime de prevenção e reparação do dano ecológico: algumas questões
• Licenciamento Ambiental
• Licenciamento Industrial
• Resolução extrajudicial de conflitos em matéria ambiental: um inexorável mundo novo
• Protecção indirecta dos “Direitos Humanos Ambientais” na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.