Fundamentos e Princípios do Direito do Urbanismo
Reabilitação Urbana e Tutela dos Centros Históricos
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: evoluções recentes e desafios futuros da Urbanização e Edificação
Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho
Regime Jurídico das expropriações por utilidade pública
Direito Internacional do Ambiente
O quadro legal dos Serviços de Águas em Portugal
Subsídios para a compreensão do Direito do ruído
O regime de prevenção e reparação do dano ecológico: algumas questões
Licenciamento Ambiental
Licenciamento Industrial
Resolução extrajudicial de conflitos em matéria ambiental: um inexorável mundo novo
Protecção indirecta dos Direitos Humanos Ambientais na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
| ISBN | 9789727245314 |
|---|---|
| Ano | 2010 |
| Número de páginas | 496 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Quid Juris |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Administrativo
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