Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias – Vol. 3

Os avanços das novas tecnologias desafiam o direito da propriedade intelectual, desde a pirataria digital, à difusão e partilha em linha de conteúdos digitais, passando pela proteção de dados pessoais e a segurança

informática. Mais recentemente, o desenvolvimento da Inteligência Artificial tem desafiado o sistema da propriedade intelectual, exigindo destes direitos uma reconfiguração funcional em vários níveis, desde o objeto de proteção (se e como devem ser protegidas as criações literárias e artísticas e as invenções tecnológicas geradas por IA ser protegidas) até à sua utilização como ferramentas de controlo dos direitos num ambiente digital em rede que tendencialmente se expande aos sinais elétricos do cérebro humano de cada utilizador, com efeitos potencialmente muito lesivos no domínio dos chamados direitos humanos digitais. De igual modo, o papel da propriedade intelectual enquanto motor de inovação tecnológica e de criatividade literária e artística é questionado num contexto em que o livre acesso aos conteúdos e a transparência da IA se tornam tendencialmente obrigatórios, comprometendo a perspetiva de retorno do investimento. No século XXI, será a propriedade intelectual um fator de desenvolvimento de novas tecnologias e de conteúdos originais ou, pelo contrário, um obstáculo ao progresso tecnológico e cultural, em especial no domínio da Inteligência Artificial? Os estudos agora reunidos procuram contribuir para a discussão destes problemas, que tanto marcam o nosso tempo.