Determinantes da Divulgação da Informação Financeira

Prémio Prof.ª Doutora Ana Maria Rodrigues 2021-2022

Na década de 1990, Portugal iniciou uma reforma significativa na área da Contabilidade Pública, que findou com a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), o qual introduziu na Contabilidade Pública portuguesa o regime do acréscimo, aproximando-a da contabilidade empresarial. Apesar daquela reforma ter sido bem-sucedida, a Contabilidade Pública portuguesa encontrava-se, mais recentemente, desatualizada e inconsistente. Se, por um lado, o sistema empresarial já se regia pelo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que se baseava nas normas contabilísticas internacionais, o POCP continuava assente nas regras contabilísticas nacionais, derivadas do antigo POC empresarial. Por estes motivos surgiu a necessidade de criar um novo normativo, entretanto aprovado através do Decreto-Lei nº192/2015, de 11 de setembro, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), derivado também das respetivas normas internacionais.

No entanto, a mudança de um normativo contabilístico para outro requer adaptações por parte das entidades, quer no que respeita ao tipo de informação financeira divulgada, quer na forma de divulgação da mesma. Assim sendo, esta obra tem como objetivos estudar as mudanças provocadas pela implementação do SNC-AP (face ao POCP) no que respeita à transparência e accountability, analisando a quantidade e tipo de informação financeira divulgada pelas entidades públicas em Portugal, assim como determinar os fatores que influenciam o nível de divulgação da informação financeira nessas entidades.