Curso de Direito do Trabalho – I Volume (Introdução, Quadros Organizacionais e Fontes)

ÍNDICE

I. INTRODUÇÃO

1. Noção de Direito do trabalho. O trabalho objecto do Direito do trabalho
2. Evolução histórica geral do Direito do trabalho
3. Evolução histórica do Direito do trabalho em Portugal
4. A ciência do Direito do trabalho

II. QUADROS ORGANIZACIONAIS

A. Associações Sindicais

5. Noções gerais. Princípios fundamentais: liberdade sindical; autonomia sindical
6. Organização sindical
7. Actividade sindical

B. Empresa e representação dos trabalhadores

8. Varias concepções de empresa para o Direito. Ponto de vista do Direito do trabalho
9. Empregador (entidade patronal) e a empresa: poderes do empregador em relação à empresa
10. Estruturas representativas dos trabalhadores na empresa. Intervenção (envolvimento) dos trabalhadores na empresa
11. Organizações sindicais na empresa
12. Comissões de trabalhadores

C. Associações de empregadores

13. Breves considerações sobre a relevância juslaboral das associações de empregadores

D. Organização estadual

14. Ministério que tutela a área laboral (Ministério do Trabalho)
15. Inspecção-Geral do Trabalho
16. Órgãos de concertação
17. Organização judicial (Tribunais do Trabalho). Referência elementaríssima ao processo do trabalho

III. FONTES

18. Fontes comuns externas. Normas das organizações internacionais
19. União Europeia e o Direito comunitário
20. Fontes comuns internas
21. Fontes próprias
22. Aplicação do Direito do trabalho. O sistema do Direito do trabalho e o princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador. A interpretação e a integração. A hierarquia das normas. Aplicação das normas no tempo. Aplicação das normas no espaço