Contratos Públicos – Introdução à Revisão do CCP

I O diploma de revisão do Código dos Contratos Públicos:

1§- Os princípios da contratação pública.

2§- O valor do contrato.

3§- O órgão instrutor.

4§- As propostas variantes.

5§- Os impedimentos dos operadores económicos e a sua relevação.

6§- O planeamento da contratação.

7§- A consulta preliminar ao mercado.

8§- Os procedimentos adjudicatórios comuns.

9§- A decisão de contratar.

10§- O anúncio do procedimento e as regras de prevalências.

11§- O caderno de encargos.

12§- A sanação de formalidades não essenciais.

13§- O preço base.

14§- O preço ou custo anormalmente baixo.

15§- O critério de adjudicação.

16§- A adjudicação por lotes.

17§- A minuta do contrato.

18§- A caução.

19§- O gestor do contrato.

20§- A fatura eletrónica.

21§- A cessão da posição contratual por incumprimento do cocontratante.

22§- O pagamento direto ao subcontratado.

23§- Os trabalhos complementares.

24§- A resolução alternativa de litígios por meio de arbitragem.

II Minutas:

1- Consulta preliminar ao mercado.

2- Decisão de não contratação por lotes.

3- Fundamentação da escolha do ajuste direto/consulta prévia.

4- Indicação das regras de apresentação de proposta para lotes.

5- Decisão de não designação de júri.

6- Decisão de designação do gestor do contrato e delegação de poderes.

7- Complemento ao Anexo XII do Código dos Contratos Públicos para centro de arbitragem institucionalizado.