Contratos Civis Diversos

Introdução
Arrendamento
Contrato de arrendamento para habitação
Contrato de arrendamento para habitação (com fiança)
Contrato de arrendamento habitacional para férias
Subarrendamento
Contrato de subarrendamento
Hospedagem
Contrato de hospedagem
Contrato de arrendamento para fins não habitacionais
Contrato de arrendamento comercial (simples)
Contrato de arrendamento comercial (com fiança)
Contrato de arrendamento comercial (com preferência e fiança)
Locação de estabelecimento
Contrato de locação de estabelecimento
Trespasse
Contrato de trespasse
Acordo de revogação de contrato de arrendamento
Arrendamento rural
Contrato de arrendamento rural a agricultor autónomo
Contrato de arrendamento rural empresarial
Arrendamento de campanha
Contrato de arrendamento de campanha
Parceria pecuária
Contrato de parceria pecuária
Contrato-promessa
Contrato-promessa de compra e venda de imóvel
Contrato-promessa de compra e venda de imóvel (outro) (com cláusula resolutiva e autorização de permanência)
Contrato-promessa de hipoteca
Contrato-promessa de hipoteca com eficácia real
Contrato-promessa de trespasse
Contrato-promessa de partilha
Direito de preferência
Pacto de preferência
Compra e venda
Contrato de compra e venda
Compra e venda de imóvel por opção de compra antecipada (Leasing)
Doação
Contrato de doação com reserva de usufruto
Permuta
Contrato de permuta
Cessão da posição contratual
Contrato de cessão de posição contratual
Mútuo
Contrato de mútuo (simples)
Contrato de mútuo (com livrança em branco)
Contrato de mútuo (com promessa de hipoteca e fiança)
Contrato de mútuo (com hipoteca)
Contrato de comodato
Contratos de garantia
Consignação de rendimentos
Hipoteca
Hipoteca de prédios ou fracções autónomas (responsabilidades genéricas) Hipoteca de prédios ou fracções autónomas (responsabilidades específicas)
Hipoteca de veículos
Hipoteca de veículos automóveis
Renúncia hipotecária
Penhor
Penhor de direitos
Penhor de acções
Penhor de valores mobiliários
Penhor de aplicações financeiras
Penhor de depósito a prazo
Penhor de alvará
Fiança
Reconhecimento de dívida
Declaração de reconhecimento de dívida
Acordo de regularização de dívida
Confissão de dívida e acordo de pagamento
Transmissão singular de dívida
Contrato de assunção de dívida
Prestação de serviços
Contrato de prestação de serviços
Mandato
Contrato de mandato
Depósito
Contrato de depósito comercial
Empreitada
Contrato de empreitada
Prestação de serviços de mediação financeira
Contrato de prestação de serviços de mediação financeira
Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos
Regulamento de associação de pais
Estatutos da Associação de Pais dos Alunos do Colégio
Regulamento de condomínio
Regulamento de condomínio
Algumas notas sobre actas
Exemplo de acta (sociedade comercial)
Exemplo de acta (condomínio para efeitos de execução)
Acta de assembleia de condóminos extraordinária
Algumas notas sobre procurações
Alguns exemplos de procuração
Serviço doméstico
Contrato de serviço doméstico