Concessão Irresponsável de Crédito e Proteção do Consumidor – O Dever de Avaliação da Solvabilidade na Diretiva (UE) 2023/2225 e o Paradigma do Crédito Responsável
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O crédito ao consumo é um instrumento de sobrevivência, imprescindível no quotidiano da sociedade em geral. Todavia, a facilidade de acesso a novos e mais sofisticados produtos de crédito, em virtude da economia digital, criaram um terreno fértil para a concessão irresponsável de crédito.
A nova Diretiva (UE) 2023/2225 surge como a tentativa de resposta europeia a este fenómeno, impondo um rigoroso dever de avaliação da solvabilidade. Mas será suficiente para travar práticas comerciais que lucram com a vulnerabilidade?
A presente obra disseca a transição para um modelo de crédito responsável, analisando as falhas sistemáticas de fiscalização e o papel do Direito na proteção do consumidor, enquanto parte contratual mais débil, face à ferocidade do tráfego financeiro.
| ISBN | 9789894031468 |
|---|---|
| Ano | 2026 |
| Número de páginas | 176 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Civil
Mariana Cunha Marques
Mariana Cunha Marques é Mestre em Direito pela Universidade do Minho, com a classificação final de 18 valores, tendo a sua dissertação – focada na concessão irresponsável de crédito – sido distinguida como a Melhor Dissertação de Mestrado em Direito da União Europeia (2025). Possui experiência profissional como jurista em Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CIAB e CNIACC), onde prestou apoio jurídico direto a consumidores em situações de endividamento e conflito com instituições bancárias. É autora de diversas publicações sobre Direito do Consumo e crédito responsável no mercado europeu. |
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