Codigo do IVA e Legislação Complementar – Anotado e Comentado

• Edição com as novas alterações decorrentes do Orçamento de Estado para 2012(Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)
•Inclui exemplos práticos, ilustrações e quadros resumoUm livro de caráter inovador, indispensável para compreender o funcionamento do IVA.

Uma ferramenta fundamental para aqueles que procuram respostas às multiplas questõesque se colocam no âmbito deste imposto.

Neste livro são explicados de forma clara e pormenorizada os princípios e regras do IVA, sendo utilizadosexemplos práticos, ilustrações e quadros resumo, possibilitando ao leitor uma compreensão rápidae fácil do seu âmbito de aplicação.
Foi dada particular atenção a alguns temas que pela sua complexidade geram normalmente muitasdúvidas, como por exemplo:
• Novas regras de localização das prestações de serviços;
• Novas regras de preenchimento da declaração periódica de IVA;
• Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações imobiliárias;
• Regimes especiais de inversão do sujeito passivo (sucatas, resíduos e serviços de construção do IVA);
• Novo regime de reembolso do IVA a não residentes.

Para além dos comentários do autor, com assinalável experiência no âmbito do IVA enquanto consultorfiscal e Advogado, o livro inclui também a doutrina administrativa e a jurisprudência nacional ecomunitária mais relevante sobre cada um dos temas, contendo remissões e indicações que facilitam asua utilização. O livro contém também diversa legislação complementar relativa ao IVA, devidamenteactualizada e comentada.