Código de Processo Penal – Anotado – 5ª Edição

O Código de Processo Penal Português é um texto de base marcadamente constitucional, vasto, complexo, por vezes contraditório, até com os seus próprios fins, que exige uma compreensão dos seus procedimentos e normas para uma sua correta aplicação. Neste livro procura-se essencialmente dotar o jurista desta visão, seguindo uma linha de abordagem prática, dividindo os temas através de itens, onde se tenta de forma hermenêutica, explicar o essencial de cada questão adrede à norma em analise. O livro transporta assim a experiência do seu autor de mais de trinta anos na magistratura do Ministério Publico, com a esperança de poder ser útil para todos aqueles que usam o CPP como instrumento de estudo e de trabalho.