Sale!

Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil

Original price was: €36.55.Current price is: €27.19.

SKU: SKUxXDI0z30 Categories: Direito, Direito Civil, Livros Tag: Almedina Brand: Almedina

Description
Reviews (0)

Reimpressão da Obra Publicada em 1985

Até que ponto poderão as partes, ao celebrarem um contrato, excluir ou limitar antecipadamente a eventualresponsabilidade do devedor pelo não cumprimento (ou pela mora ou cumprimento defeituoso) do contrato?E se se tratar de excluir ou limitar a responsabilidade do devedor pelos actos dos seus auxiliares?E se o contrato for de adesão? Por outro lado, em que medida tais acordos poderão ocorrer (também) noâmbito da responsabilidade extracontratual?
É destes e de muitos outros problemas que trata esta obra, a qual define com rigor o âmbito e modo defuncionamento destas cláusulas, analisa e distingue figuras próximas e desfaz muitas confusões e equívocosem que era frequente incorrer-se, tendo contribuído decisivamente para o revirement operado nadoutrina e na jurisprudência sobre o regime jurídico destas convenções.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO
O PROBLEMA E SUAS COORDENADAS JURÍDICO SOCIAIS

CAPÍTULOI
NOÇÃO E CARACTERIZAÇÃOGERAL

§ 1.°NOÇÕES PRELIMINARES
§ 2.º MODALIDADES
§ 3.ºDELIMITAÇÃO PERANTE FIGURAS PRÓXIMAS

CAPÍTULOII
OQUADRONORMATIVO

§1.ºO PROBLEMA DA ADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULASLIMITATIVAS E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADEEM FACE DOARTIGO809.°
§ 2.°CONDIÇÕES DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEVEDORPELOSACTOSDOS SEUSAUXILIARES.
SENTIDO E ALCANCE DO ARTIGO 800.°
§ 3.ºHIPÓTESES ESPECIAIS

CAPÍTUIO III
CONTRATOSDE ADESÃO

§ 1.ºNOÇÃO ECARACTERÍSTICAS
§ 2.° MODALIDADESDECONTROLO
§ 3.° O PROBLEMA NO SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS

CAPÍTULOIV
CONVENÇÕES DE IRRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

§ 1.ºDIFICULDADES PRÁTICAS QUANTOÀSUA ADMISSIBILIDADE
§ 2.º CONDIÇÕES DE VALIDADE

CAPÍTULOV
EFEITOS DA CLÁUSULA LIMITATIVA E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

§ 1.ºEMCASO DE VALIDADE
§ 2.° EM CASO DE NULIDADE

Detalhes
ISBN	9789724019192
Ano	2011
Número de páginas	488
Edição	Reimpressão 2020
Capa	Brochada
Editora	Almedina
Coleção	Monografias
Categorias	Livros > Direito > Direito Civil António Pinto Monteiro Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor.