Cláusulas de Exclusão e Limitação da Responsabilidade Contratual

Nota Introdutória

Entre outros propósitos, servem os prefácios o de prevenir os leitores quanto à origem e ao sentido das obras e o de prestar homenagem aos que para elas concorreram.
A aqui autora cumpre o primeiro informando ter o presente estudo sido elaborado como dissertação de pós-graduação em Ciências Jurídicas — apresentada em 1 de Outubro de 1982 e discutida em 21 de Novembro de 1983 — na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Quanto ao segundo, uma muito especial palavra de agradecimento ao Prof. Doutor João Baptista Machado, cujos comentários e observações gentilissimamente prestados — entre a primeira e a segunda daquelas datas — a pedido da autora, que até então não tinha o prazer e o privilégio de o conhecer pessoalmente, permitiram adivinhar quão estimulante e agradável poderia ter sido e poderá ser um trabalho de investigação orientado por uma pessoa a um tempo tão entusiasta do seu campo de actividade como altruistamente empenhado em pôr à disposição de quem investiga o seu saber.
De resto, tem a autora que circunscrever os seus agradecimentos a amigos seus — sem ninguém nomear para ninguém esquecer — que, de um ou outro modo, a foram incentivando ao longo do tempo de investigação e de escrita e assim a levaram, nas condições adversas derivadas da ausência de outros apoios — que não os prestados por familiares, que foram chamando a si algumas das inúmeras tarefas materiais que a sua feitura envolveu — a concluir o trabalho que agora se publica.

Índice

Capítulo I – Introdução
Capítulo II – As Origens Históricas
Capítulo III – Modalidades de Cláusulas sobre Responsabilidade Contratual
Capítulo IV – Cláusulas de Exclusão da Responsabilidade: sua concepção e distinção de algumas figuras afins
Capítulo V – O Regime das cláusulas exoneratórias em algumas ordens jurídicas europeias
Capítulo VI – Perspectivas de abordagem e tratamento das cláusulas exoneratórias
Capítulo VII – o regime das cláusulas exoneratórias na vigência do Código Civil de 1867
Capítulo VIII – O Princípio da proibição das cláusulas exoneratórias na lei portuguesa (art. 809.º do Código Civil)
Capítulo IX – A responsabilidade do devedor por actos de terceiros e a sua exclusão ou limitação convencional