Noções preliminares e caracterização geral – Delimitação perante figuras próximas – Sanção pecuniária compulsória – Sanções de índole disciplinar – Sinal – Cláusula limitativa da indemnização – Cláusula de garantia – Modalidades – Perspectiva tradicional: Concepção da cláusula penal como figura unitária, bifuncional e de natureza indemnizatória – A tese da dupla função e o problema da natureza jurídica da cláusula penal – Evolução histórica – Superação do modelo unitário: Cláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização – Direitos do credor – Controlo da cláusula penal.
| ISBN | 9789724004631 |
|---|---|
| Ano | 1999 |
| Número de páginas | 800 |
| Edição | Reimpressão 2022 da edição de 1999 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Teses de Doutoramento |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Civil
António Pinto Monteiro
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor. |


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