A PORTARIA N.º 114/2008, DE 6 DE FEVEREIRO, veio consolidar e ampliar a entrega de peças processuais através de uma plataforma tecnológica acessível através da Internet denominada CITIUS , alargando, assim, a realidade já existente para o requerimento executivo a outras peças e requerimentos, nomeadamente no âmbito dos processos cíveis. Desde 5 de Janeiro de 2009, o fluxo processual no âmbito do processo civil e laboral passou a ser eminentemente electrónico, abrangendo-se 75% dos processos judiciais de primeira instância. Nos primeiros meses de vigência deste alargamento, registaram-se milhares de actos práticos através do CITIUS, sendo que mais de 80% das peças e requerimentos apresentados pelos mandatários nos respectivos processos corresponde a entregas electrónicas (peças e documentos). Como qualquer ferramenta tecnológica, a usabilidade assenta na simplicidade e intuitividade. Contudo, algumas barreiras travam o utilizador quer no âmbito tecnológico, quer no âmbito interpretativo da legislação em vigor. São essas barreiras que o presente guia pretende ajudar a ultrapassar. Um guia prático, devidamente estruturado e sistematizado, indispensável para um adequado e descomplicado uso da ferramenta tecnológica CITIUS.
| ISBN | 9789726851592 |
|---|---|
| Ano | 2010 |
| Número de páginas | 288 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Petrony |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Processual
RuiMaurício
Nascido em 1973, no Sítio da Nazaré, vim para os subúrbios de Lisboa com 10 anos e na Metrópole cresci. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa (Clássica), com 22 anos, optei pelo exercício da Advocacia, profissão que abracei desde 1996. Ponto de viragem, entre outros, foi a realização de um curso de Culinária Macrobiótica no Instituto Macrobiótico de Portugal (Nível I), que levou a novas descobertas alimentares e um gosto crescente pela preparação de refeições equilibradas, simples e diferentes. Em 2019 realizei novo Nível (III) e elevei os conhecimentos nesta área. *** A realidade muda quando nós a fazemos mudar. Mudamos o pensamento e o resultado da nossa vida muda. 2022 foi o ano da mudança de residência para o sítio onde um dia nasci. O futuro reserva os desafios que se avizinham e é tempo de respirar a vida. *** Concluído o estágio de advocacia em 1999, iniciei a carreira de Advogado em prática individual, instalando-me em escritório próprio até 2013, sediado em Loures. Passei pela experiência de Advogado Associado entre 2013 e 2015 numa Sociedade de Advogados em Lisboa. A 1 de Setembro de 2015 voltei à prática individual, partilhando um escritório com mais 3 Advogados e 3 estagiários. Em 2018, cancelei a minha inscrição como Advogado e concentrei as energias em projectos de caris empresarial, nomeadamente ligados ao turismo. *** A vida traz as suas supresas e desafios e sem que nada o fizesse prever, em agosto de 2023, aceitei o desafio de iniciar funções de Técnico Especialista (Adjunto) no Ministério Justiça, funções que cessaram com o fim da XXIII Governo da República Portuguesa. Foi um privilégio e uma honra servir, ainda que por poucos meses, o Gabinete da Ministra da Justiça. Com orgulho recebi público louvor pelos serviços prestados. |


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