Caderno Prático de Direito Industrial – Materiais de Apoio Pedagógico – Coletânea de Jurisprudência

Apresentação

1. Através do presente Caderno Prático de Direito Industrial pretende-se fornecer material de apoio pedagógico aos estudantes de direito industrial do ano letivo 2022/2023 (curso de mestrado em Direito e Prática Jurídica e curso de mestrado em Direito e Ciência Jurídica), visando facilitar o contato direto com decisões judiciais, promover o aprofundamento de conhecimentos e incentivar a realização de trabalhos de investigação.

2. O Caderno Prático de Direito Industrial está divido em quatro partes, dedicadas respetivamente aos seguintes pontos:
I — Tutela da inovação: patentes, certificado complementar de proteção, modelos de utilidade e desenhos ou modelos
II —Tutela dos sinais distintivos: marcas, logótipos, firmas, denominações de origem e indicações geográficas
III — Segredos comerciais
IV —Concorrência desleal

3. O critério de escolha das decisões judiciais foi adotado tendo em consideração a correspondência temática com o programa dos cursos de mestrado em direito industrial e/ou a sua utilidade para despertar o interesse sobre pontos do direito industrial que carecem de reflexão jurídica. Algumas decisões judiciais situam-se no âmbito temporal de vigência de anteriores códigos da propriedade de industrial: por manterem a sua relevância geral mesmo no contexto do código da propriedade industrial de 2018, decidiu-se pela sua inclusão neste Caderno Prático de Direito Industrial.