Autonomia e Direito da Família e das Sucessões – I – Considerações preliminares. Juridicidade do Deveres Conjugais?
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Este Volume I incide fundamentalmente sobre efeitos pessoais do casamento, um contrato pessoalíssimo cuja dogmática não prescinde hoje de reponderação, dada a profunda divergência doutrinária e também jurisprudencial que se tem verificado a seu respeito.
| ISBN | 9789899252493 |
|---|---|
| Ano | 2025 |
| Número de páginas | 204 |
| Capa | Brochada |
| Editora | AAFDL Editora |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Civil
Maria Margarida Silva Pereira
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
|
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