As Invalidades Contratuais nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços

Nota Prévia

1. No que respeita à citação da bibliografia, foram seguidos os seguintes critérios:
a. A primeira citação de obra individual fas-se pelo nome, título, volume ou tomo (quando aplicável), edição, editora, localidade, data e página(s);
b. As citações subsequentes são feitas com referência ao nome do autor como habitualmente é reconhecido, seguido do início do título e com a indicação de “cit.”;
c. Quando o título se insere numa publicação periódica, a primeira citação segue a ordem referida em a., sendo que logo a seguir ao título se indica abreviadamente o título da publicação periódica;
d. As citações subsequentes de títulos inseridos em publicações periódicas seguem o critério estabelecido em b.
e. A primeira citação de títulos inseridos em obra colectiva inclui, à semelhança dos títulos inseridos em publicações periódicas, a indicação da obra colectiva imediatamente a seguir ao título;
f. Foi considerada obra colectiva todo o título que inclua, com carácter de autonomia, títulos de diversos autores.
2. Todas as abreviaturas usadas no texto constam da tabela de abreviaturas.
3. A lista bibliográfica:
a. Contém apenas títulos efectivamente citados;
b. Desdobra-se em lisa de obras doutrinais individuais (aí se incluindo os títulos de publicações periódicas), obras colectivas (os títulos que aí se inserem não constam da lista de obras individuais), jurisprudência e pareceres da Procuradoria Geral da República;
c. A organização dos títulos é alfabética por Autor e por apelido conforme a prática nos diversos ordenamentos;
d. A organização dos títulos quando existe mais do que um título por autor é igualmente por ordem alfabética;
e. Na ausência de menção diferente, a jurisprudência citada foi recolhida na direcção geral de sistemas informáticos, na internet, com o seguinte endereço electrónico: www.dgsi.pt

Índice

Parte I – O Estado da Questão na Jurisprudência
Parte II – A Invalidade: Do Conceito e das Causas
Parte III – Do Regime Jurídico da Invalidade
Parte IV – Apreciação Crítica do Regime Jurídico-Positivo da Invalidade