A 1ª edição deste livro foi publicada em 2006 quando o regime jurídico das fundações estava praticamente confinado às normas do Código Civil. Já nessa altura se apontava a necessidade de uma reforma legislativa, mas só em 2012, depois de um complexo processo de avaliação das fundações, é que teve lugar a publicação do novo regime jurídico das fundações.
A Lei nº 24/2012, de 9 de Julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, alterada pela Lei nº 150/2015, de 10 de setembro, veio criar um minucioso regime regulatório das fundações que, embora mantendo na sua génese o regime jurídico das fundações do Código Civil, importa conhecer e aplicar.
Justifica-se, assim, esta 2ª edição que, mantendo a sistemática da 1ª edição, faz a abordagem das soluções jurídicas que nos são colocadas pela Lei-Quadro das Fundações e pelas alterações ao Código Civil.
| ISBN | 9789724064413 |
|---|---|
| Ano | 2016 |
| Número de páginas | 152 |
| Edição | 2.ª Edição |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Monografias |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Administrativo
Cristina Paula Casal Baptista
Advogada, com experiência em funções de gestão, Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra (1989),a frequentar Mestrado em Direito da Economia na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo concluído a parte letiva. Pós-graduada em Desenvolvimento Regional e Transfronteiriço pela Faculdade de Economia da Universidade da Beira Interior, Covilhã (1995) e Curso de Gestão de Instituições Não-Lucrativas na Summer School on Philantropy na London School of Economics (2001). Foi Vogal do Conselho de Administração da Fundação Inatel entre 2008 e 2012 e Secretária-Geral do Centro Português de fundações entre 2006 e 2008. Entre 2001 e 2006 exerceu funções como Assessora do Conselho de Administração da Fundação Oriente. Em acumulação, exerceu funções como Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre 2001 e 2002.Foi Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, no XIV Governo, entre final de 1999 e 2001. Anteriormente foi Adjunta do Secretário de Estado da Administração Interna, no XII Governo, entre 1998 e 1999.Tem experiência como docente em cursos de mestrado e pós-graduação em Gestão de Instituições do Terceiro Sector, tendo lecionado a disciplina de Direito das Organizações Não Lucrativas no IDEF-ISEG e na Universidade Bissaya-Barreto. Autora do blog Direito e Inovação Social
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