As Funções do Agente de Execução

Este trabalho analisa as principais consequências da introdução no ordenamento jurídico portuguêsda figura de Agente de Execução, operada com a reforma da acção executiva publicada pelo Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, nomeadamente quanto ao posicionamento do Agente de Execuçãono processo e ao relacionamento com o tribunal e as partes, designadamente com o exequente.
Estuda ainda as diversas diligências que, em concreto, o Agente de Execução deverá realizar nodecurso do processo executivo.
A obra usa uma linguagem muito clara e direta para descrever as diversas fases do processo deexecução e o papel do agente de execução ao longo das mesmas.