As Fronteiras da Tolerância – Liberdade Religiosa e Proselitismo na Convenção Europeia dos Direitos do Homem

O fenómeno religioso divide os Estados e há quem diga que afasta as “civilizações”. Ao mesmo tempo, une os indivíduos que o partilham com uma força incompreensível do ponto de vista racional.
A garantia da liberdade religiosa, sem a qual não se pode verdadeiramente falar em autonomia individual, cabe, em última análise, ao Estado e, eventualmente, obriga a uma intervenção sempre que um determinado mínimo seja colocado em causa. Ao Direito cabe o papel de definir as fronteiras da tolerância na interacção religiosa.
Neste trabalho, que tem por base a dissertação de mestrado orientada pelo Professor Doutor Adriano Moreira e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o campo de análise foi restringido ao contexto da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a uma das vertentes da liberdade religiosa: o proselitismo. O seu exercício, a sua admissibilidade e as suas implicações numa tentativa de delimitar, a este propósito, as fronteiras da tolerância.

I Parte

1. Liberdade religiosa – uma primeira abordagem
2. O conceito de Religião
3. Do Caos ao Cosmos – A origem da Liberdade Religiosa
4. A Universalização da Liberdade Religiosa – O Conceito no Direito Internacional
5. O Estado e a Igreja – os modelos de relacionamento e a garantia da liberdade religiosa
6. A Tolerância em Matéria de Religião – A Importância da Liberdade Religiosa

Parte II

7. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Sistema de Protecção dos Direitos Humanos – uma breve referência
8. A Liberdade Religiosa na CEDH
9. As restrições à liberdade religiosa na CEDH
10. A CEDH e os Modelos de Relacionamento entre Estados e Igreja nos Estados Membros

Parte III

11. O Preselitismo na CEDH – conceito e enquadramento
12. O tratamento do proselitismo pelo TEDH
13. Análise crítica do tratamento do proselitismo pelo TEDH nos dois casos paradigmáticos
14. A margem de apreciação deixada aos Estados