As Contra-Ordenações Laborais e Sociais nos Transportes Rodoviários

(de acordo com o novo Código do Trabalho)

Tempo, organização e horário de trabalho • Tempos de condução e repouso • Tacógrafo • Fases e responsáveis do processo • Coimas • Jurisprudência temática • Legislação comunitária e nacional

PREFÁCIO

A actividade transportadora está no centro das nossas vidas. Ela é responsável por fazer chegar aos mais variados destinos os bens essenciais de que todo o ser humano carece.
A actividade transportadora é, também, o motor do desenvolvimento cultural dos povos pois permite, nos dias de hoje, a fácil e rápida deslocação de pessoas entre os mais longínquos locais.
Para além disso, é um factor de vital importância para o desenvolvimento económico de qualquer país.
Mas se é esta actividade de tal forma importante, ela não deixa, de o ser menos, também, para efeitos da sua regulação normativa.
A actividade transportadora coloca, quer ao nível do transporte de pessoas, quer ao nível do transporte de mercadorias, problemas sérios de segurança e saúde dos trabalhadores que nela desempenham funções de movimento e de segurança global da colectividade.
Para a colectividade em geral, os veículos utilizados na actividade transportadora são comummente apontados como causadores de risco que importa prevenir e salvaguardar.
A organização do tempo de trabalho dos condutores dos veículos afectos à actividade transportadora e a dissuasão dos infractores, é essencial para a redução desses riscos, impondo-se pela adopção de regras de organização, de controlo, fiscalização e punição especiais.
A actividade transportadora tem assim a sua dimensão especial que nem sempre é compreendida e devidamente tratada.
É neste contexto que os autores, fruto da sua experiência, quer na actividade transportadora quer no domínio de aplicação administrativa e contenciosa dos instrumentos de prevenção, controlo, repressão e de fiscalização, enquadram este seu trabalho, esperando que fruto da sua abordagem, contribuam para o esclarecimento e aprofundamento jurídicos das várias matérias tratadas.
Esperam, ainda, a abordagem dos problemas eminentes possa abrir os horizontes para uma regulamentação específica da organização do tempo de trabalho e do trabalho dos trabalhadores móveis dos transportes rodoviários em Portugal.
Uma última nota prévia de agradecimento à Dr.a Leonor Fortes pela colaboração na recolha e tratamento da jurisprudência.

Os Autores