As Águas no Código Civil – Comentário – Doutrina – Jurisprudência

Prefácio

Em matéria de águas, mais do que em critérios de legalidade normativa, país adentro, a rotina rural assenta mais em longas e persistentes práticas costumeiras, de séculos por vezes. Daí, os conflitos sociais frequentes e a alguma dificuldade de penetração dos textos legais na resolução, a contento, das pretensões dos intervenientes no litígio.
Sabemos que assim é em todo o Norte, com particular incidência no Alto Minho, onde colhemos directo conhecimento.
Não tem, por isso, o presente trabalho a veleidade de apresentar fórmulas teoréticas acabadas, podendo, quando muito, servir como fonte de pistas práticas capazes de, aqui ou ali, fornecer modestos subsídios interpretativos em ordem à solução de problemas casuísticos.
Pareceu-nos útil integrar-lhe os antecedentes históricos e trabalhos preparatórios relativos a cada preceito do Código Civil em apreciação, para uma melhor compreensão da respectiva razão evolutiva.
De interesse julgamos, também, a inclusão, afinal, de alguns diplomas concernentes a domínios hídricos públicos por forma a permitir uma análise comparativa entre o que, neste campo, se passa nos direitos público e privado.
A receptividade à obra, essa, ultrapassa-nos e depende, exclusivamente, da atenção que os leitores lhe dispensarem.

Nota à 2.ª Edição

Têm estado relativamente “calmas” as águas particulares que o Código Civil disciplina, visto que as alterações legislativas, a este propósito, têm sido muito escassas.
Em todo o caso, o tempo é implacável e, de alguma maneira, alguns efeitos sempre traz.
Um deles consiste na torrente jurisprudencial que os tribunais superiores têm produzido num labor interpretativo incessante sobre as mais intrincadas questões relacionadas com a matéria.
Outro, é a interligação que cada vez mais se vai fazendo sentir entre o “público” e o “privado”. Relativamente à água, enquanto bem essencial à vida e ao progresso da humanidade, mas que, com a qualidade desejável, vai escasseando, a fronteira entre a sua natureza publica e privada desse precioso líquido vai encurtando a cada dia que passa. Daí, a tendência moderna de relativizar a “particular” no quadro mais amplo da função social que representa e dentro do espírito de que, afinal, a água é um bem de todos nós.
Tendo em conta estas razões, além de alguns desenvolvimentos de opinião, quisemos enriquecer o trabalho com a mais actual e representativa jurisprudência relativa ao tema e com a adição, em apêndice, dos diplomas que directamente concernem ao direito público das águas.

Índice

Natureza Jurídica das Águas
Propriedade das Águas
Aproveitamento das Águas
Condimínio das Águas
Servidões Legais de Águas