An Introduction to Portuguese Employment & Labour Law

ENG – This book provides the reader with a comprehensive overview of the Portuguese employment and labour laws in a straightforward and accessible way. It addresses topics ranging from the employment contract – its inception, execution, and termination – to those linked with collective bargaining and the right to strike. It also encompasses the review of the Portuguese labour legislation enacted in 2023 under the “Decent Work Agenda Act” initiative. It offers an invaluable working tool for students, both national and foreigners, to international investors that seek a better knowledge of the legal framework of employment laws in Portugal as well as to Law firms that provide such advice. It is an indispensable book for those studying the core of employment law and a desirable catalyst of the internationalization of the Portuguese academia and the national economy.

PT – A Obra oferece ao leitor uma visão geral sobre o Direito do Trabalho português. Está escrito de forma simples e muito acessível. Aborda temas relacionados com o contrato de trabalho, quanto à sua formação, execução e cessação; com a negociação coletiva e o direito à greve. Nesta nova edição contempla as mais recentes alterações em matéria laboral decorrentes da “Agenda do Trabalho Digno”, aprovada em 2023. É um excelente instrumento de trabalho para estudantes, nacionais e estrangeiros, mas também para investidores internacionais que querem conhecer a legislação portuguesa e para escritórios de advocacia que os aconselham. É um livro essencial para os estudiosos de Direito do Trabalho e é um excelente instrumento para a internacionalização da Universidade portuguesa e da economia nacional.