Advogados & Solicitadores e Agentes de Execução

As anotações, as remissões, os comentários, tão abrangentes que vão do direito administrativo ao fiscal, do direito laboral ao penal, e a abundante legislação complementar fazem desta obra um verdadeiro instrumento de consulta e de trabalho.

– O que são pessoas coletivas públicas?

– O que é uma associação pública?

– Como evoluiu o associativismo em Portugal?

– Como estão se regem as ordens dos advogados e dos solicitadores e agentes de execução?

– Quais os direitos e deveres dos advogados, dos solicitadores e dos agentes de execução?

– Qual a diferença entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços?

– O que são crimes por ação e por omissão?

– O que são infrações instantâneas, continuadas e permanentes?

– Qual o atual regime tributário das sociedades de advogados, das sociedades de solicitadores e das sociedades de agentes de execução?

A estas perguntas e muitas mais encontra resposta neste livro.

Estrutura da obra:

– Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei nº 145/2015, de 9 de setembro

– Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei nº 154/2015, de 14 de setembro

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:

– Lei dos actos próprios dos Advogados e Solicitadores, Lei 49/2004, de 24 de agosto

– Funções notariais dos Advogados e Solicitadores, Decreto-Lei nº 76
– A/2006 de 29 de Março

– Código de Deontologia dos Advogados na União Europeia

– Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, Decreto-Lei nº 119/2015, de 29 de junho

– Lei nº 34/2004, de 29 de julho
– Acesso ao Direito e aos Tribunais

– Portaria nº 240/2000, de 3 de maio

– Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro

– Lei nº 53/2015, de 11 de junho

Público-alvo: a obra destina-se aos advogados e advogados estagiários, aos solicitadores e solicitadores estagiários, aos agentes de execução e agentes de execução estagiários, aos consultores jurídicos, a todos quantos lidam com a advocacia e a solicitadoria
e, ainda, àqueles que se interessam pelo Direito e pela prática judiciária.