A Tributação das Pessoas Singulares Não Residentes – O Papel dos Tribunais na Salvaguarda do Princípio da Igualdade e Não-Discriminação

A obra procura identificar e analisar as violações do princípio da igualdade e da não-discriminação na tributação de pessoas singulares residentes e não residentes. Para o efeito, é efetuada uma abordagem à legislação e jurisprudência fiscal nacional e europeia e a conceitos operativos tributários, como seja o conceito de residente/não residente fiscal, bem como ao sentido e alcance projetados sobre a matéria.

Comparando a tributação aplicável a rendimentos obtidos por residentes e por não residentes, procura-se destacar a importância de princípios fundamentais, como sejam o da igualdade e da não-discriminação, assim como os limites por estes impostos ao legislador e aos aplicadores das normas tributárias. Identificam-se, ainda, os principais meios contenciosos ao dispor dos sujeitos passivos.