A Transparência Fiscal
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A Transparências Fiscal é um princípio estruturante na tributação ecorolário da imparcialidade da Administração Pública.
Venerando Desembargador e Presidente do TCAS, Dr. José Gomes Correia,nas jornadas do 10º aniversário dos Tribunais Administrativos e Fiscais,na Universidade Nova de Lisboa
A Transparência Fiscal é um princípio estruturante de um Estadode Direito.
Veneranda Desembargadora do TCAS, Drª. Anabela Russo,nas jornadas do 10º aniversário dos Tribunais Administrativos e Fiscais,na Universidade Nova de Lisboa.
O regime da transparência fiscal no sistema fiscal português é denatureza imperativa, tal como na maioria dos Países da União Europeia e daí que seja necessário o seu conhecimento e obrigatórioo seu cumprimento pelos cidadãos e sociedades e aplicado peloscontabilistas certificados, revisores oficiais de contas e advogados,com a fiscalização da A.G.T e supervisão dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
A transparência fiscal é pois um principio e um regime especial detributação do rendimento de âmbito mundial e como tal reconhecido pelo F.M.I., acolhido nos sistemas fiscais dos Países da UniãoEuropeia e em particular no Sistema Fiscal Português.
| ISBN | 9789897881527 |
|---|---|
| Ano | 2024 |
| Número de páginas | 384 |
| Edição | 2024 |
| Capa | Cartonada |
| Editora | Vida Económica |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Lúcio Pimentel
Lúcio Pimentel, hoje Doutor Europeu em Direito Tributário pela Universidade de Salamanca, dedicou mais de 40 anos de vida e labor em prol das matérias de Técnica e Ciência Tributária, ao serviço do Direito Público e no seio da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, onde exerceu funções passando por diversos serviços locais, distritais e centrais, sempre em Lisboa.
Tendo concluído a licenciatura em Direito no ano de 1981 e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi logo no ano seguinte que, sob convite dos Ilustres Professores Pedro Soares Martinez, Braz Teixeira e Nuno Sá Gomes, com quem trabalhou, iniciou a sua carreira de docente universitário, e no âmbito do Direito Fiscal Sancionatório, Penal e Administrativo, matérias sobre as quais tem proferido inúmeras conferências. |
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