A Responsabilidade do Estado pela Administração da Justiça

Da irresponsabilidade à responsabilidade civil extracontratual do Estado-Juiz – Fundamento e âmbito da responsabilidade da administração – Regime de responsabilidade do Estado-Juiz – O problema da reparação por injusta privação da liberdade – A responsabilidade pela violação do direito à justiça num prazo razoável.