A Responsabilidade Civil do Robot-Advisor – A Responsabilidade Civil pela Violação dos Deveres de Informação e de Adequação no Âmbito da Consultoria Financeira Automatizada

A presente investigação incide sobre os desafios jurídicos emergentes da utilização de sistemas deconsultoria financeira automatizada no setor financeiro, designadamente, sobre: a modelação dos devereslegais e regulamentares aplicáveis à atuação destes sistemas no Direito dos Valores Mobiliários; as viasde responsabilidade civil cuja aplicação poderá ser desencadeada em caso de danos provocados pelo seufuncionamento; e os desenvolvimentos legislativos na UE, designadamente, o AI Act, que estabelecenormas harmonizadas em matéria de inteligência artificial.

Em suma, a presente obra, destinada a juristas, académicos e agentes económicos, visa contribuir para oaprofundamento de uma temática que assume, nos dias de hoje, uma inegável importância noordenamento jurídico contemporâneo.