A Reforma da Justiça Criminal em Portugal e na Europa

PLANO DA OBRA

Introdução Metodológica

1. O objecto
2. O instrumento
3. O critério

TITULO 1.°
A Jurisdição Penal Comum

CAPÍTULO 1.°
O Paradigma Judiciário do final do Antigo Regime

1. O município e a administração da justiça criminal: da assembleia dos homens-bons à câmara dos vereadores e do juiz ordinário
2. O senhorio e a administração da justiça criminal: os coutos e as honras e a política régia de cerceamento do âmbito da jurisdição senhorial
3. O rei e a administração periférica da justiça criminal: os meirinhos, os corregedores e os juizes de fora
4. O rei e a administração central da justiça criminal: a institucionalização dos tribunais superiores e a sedimentação do processo penal comum
5. O último fôlego do Antigo Regime: o Ensaio de Código Criminal de Pascoal José de Mello Freire (1789)

CAPÍTULO 2.°
A Emergência do Paradigma Judiciário Liberal

1. A Constituição vintista e a primeira tentativa de criação de um novo processo: o Decreto das Cortes de 2.11.1822
2. O Extracto de Projecto de Código de Delictos e Penas e da Ordem do Processo Criminal de José Maria Forjaz de Sampaio (1823)

CAPÍTULO 3.°
A Consagração do Paradigma Judiciário Liberal

1. A Carta Constitucional
2. A Reforma Judiciária (1832)
3. Os Projectos de Ordenações para o Reino (1831), o Projecto de Código Geral (1834) e o Projecto de Código Político (1838) de Silvestre Pinheiro Ferreira
4. O Progetto di Codice di Procedura Criminale de Giovanni Carmignani(1836)

CAPÍTULO 4.°
A Revisão do Paradigma Judiciário Liberal

1. A Nova Reforma Judiciária (1836-1837)
2. A Constituição setembrista
3. O Projecto de Código do Processo Criminal de José Homem Corrêa Telles (1840)
4. A Novíssima Reforma Judiciária (1841)
5. O Projecto de Código do Processo Civil e Criminal de José Joaquim Sant’Anna (1847)

CAPITULO 5.°
A Crise do Paradigma Judiciário Liberal

1. A multiplicação de novas formas de processo especiais
2. A criação da jurisdição penal da marinha mercante e da jurisdição penal aduaneira
3. A restrição da competência das magistraturas populares
4. A simplificação do processo comum: a reforma do processo preparatório e dos recursos

CAPÍTULO 6.°
A Frustração de Diversas Tentativas Doutrinárias de Recuperação do Paradigma Judiciário Liberal

1. O Projecto de Código de Processo Criminal (1874), o Projecto Definitivo de Código de Processo Criminal (1882) e o Projecto de Código de Processo Penal (1886) de José da Cunha Navarro de Paiva
2. O Projecto do Código do Processo Criminal de Alexandre Seabra (1886)
3. A Proposta de Código de Processo Penal de José de Alpoim Borges Cabral (1899)

CAPÍTULO 7.°
A Exasperação da Crise do Paradigma Judiciário Liberal com a República

1. A legislação de emergência do governo provisório e a Constituição da República (1911)
2. A reforma do processo preparatório
3. O reforço da participação popular na administração da justiça
4. O Projecto de Código de Processo Penal de Armando Marques Guedes (1916)

CAPÍTULO 8.º
O Desmantelamento do Paradigma Judiciário Liberal peia Ditadura Militar e pelo Estado Novo

1. O Estatuto Judiciário de 1927
2. O Código de Processo Penal (1929) e a legislação processual penalespecial
3. A Constituição da República do Estado Novo
4. A consagração de um novo direito securitário na Reforma Prisional
5. A reforma da jurisdição penal aduaneira e da marinha mercante

CAPÍTULO 9.°
A Consagração do Paradigma Judiciário Autoritário

1. A reforma da organização judiciária e do processo penal de 1945/1948
2. O reforço interno do específico modelo consagrado
3. A tentativa de renovação do modelo consagrado: a Lei n. 2/72, de 10.5
4. O Anteprojecto de Código de Processo Penal de Vera Jardim e Maia Gonçalves (1973)

CAPÍTULO 10.°
A Revolução de 25 de Abril de 1974 e a transição para o novo CPP de 1987

1. A nova Constituição da República e a adaptação gradual do direito ordinário
2. O Anteprojecto de Código de Processo Penal de Maia Gonçalves (1983)
3. A desconstrução jurisprudencial da estrutura do processo consagrado no Código de Processo Penal de 1929

TÍTULO 2.°
A Jurisdição Penal Militar

CAPÍTULO 1.º
O Paradigma Judiciário do final do

1. Á instituição das bases modernas da organização judiciária militar: da criação do Conselho de Guerra (1640) à reforma do Conde de Lippe (1763)
2. A regulamentação autónoma tardia do processo penal militar: o Alvará de 4.9.1765
3. O último fôlego do Antigo Regime: o Esboço de Projecto de Código Criminal Militar de Garção Stockler (1805) e o Código Penal Militar de 1820

CAPÍTULO 2.º
A Emergência do Paradigma

1. As Cortes Constituintes de 1820 e o problema do foro militar
2. A primeira tentativa de criação de um novo tribunal superior e de um novo processo: o Decreto da Regência dos Açores de 4,11.1830
3. A criação do Supremo Conselho de Justiça Militar do Exército e daMarinha e a unificação dos tribunais superiores

CAPÍTULO 3.°
A Consagração do Paradigma Judiciário Liberal

1. Os antecedentes doutrinários: o Projecto de Código do Processo Criminal da Armada da Comissão presidida pelo Visconde da Granja (1857) e o Projecto de Código de Justiça Militar de António Barros e Sá (1869)
2. O Código de Justiça Militar para o Exército de Terra de 1875

CAPÍTULO 4.°
A Extremação das Tendências Antagónicas Inerentes ao Específico Modelo Consagrado

1.O Projecto de Código de Justiça Militar da Comissão presidida porAntónio Barros e Sá (1889)
2.O Código de Justiça Militar de 1895
3.O Código de Justiça da Armada de 1899

CAPÍTULO 5.°
A Renovação Fracassadado Paradigma Judiciário Liberal pela República

1.O Código de Processo Criminal Militar de 1911
2.A tentação do recurso à justiça militar extraordinária
3.O Código de Justiça Militar de 1925

CAPÍTULO 6.°
A Dupla Compressão do Paradigma Judiciário Liberal depois de 1926

1. A criação dos tribunais militares especiais
2. As revisões fundamentais de 1931 e 1965

CAPÍTULO 7.º
A Revolução de 25 de Abril de 1974 e a Transição até à Constituição de 1976

TÍTULO 3.°
A Jurisdição Penal Ultramarina

CAPÍTULO 1.°
A Difícil Implantação do Paradigma Judiciário Liberal

1. A pluralidade de métodos de administração ultramarina no Antigo Regime
2. As graves limitações do modelo judiciário consagrado na reforma de 1836/1837
3. Os aperfeiçoamentos das reformas legislativas da Regeneração
4. O cume do processo de evolução legislativa: o Regimento da Administração da Justiça nas Províncias Ultramarinas de 20.2.1894

CAPÍTULO 2.°
A Crise do Paradigma Judiciário Liberal

1. A premência da legislação colonial de adaptação (1892-1908)
2. A ruptura teórica com o anterior paradigma e o prenúncio de um novo paradigma

CAPÍTULO 3.°
A Consagração de um novo Paradigma Judiciário Dualista

1. A Constituição de 1911 e a ineficácia relativa da Lei n. 277, de 15.8.1914
2. O Projecto de Código do Processo Penal para a Província de Moçambique de Augusto Vasconcellos (1912)
3. A realização do novo paradigma pela Ditadura Militar
4. A redefinição do paradigma pelo Acto Colonial (1930) e pela Carta Orgânica do Império Colonial Português (1933)

CAPITULO 4.°
O Abandono do Paradigma Judiciário Dualista

1. O retorno à política de assimilação com a Revisão Constitucional de 1951
2. A inversão radical do legislador na reforma de 1961

TÍTULO 4.°
A Emergência do Paradigma Judiciário Social

1. O princípio da proporcionalidade das restrições dos direitos fundamentais e a eficiência da acção pública de perseguição criminal
2. O conceito material de igualdade e a concretização do Estado de Direito social no processo penal
3. A transparência do exercício da justiça penal como instrumento de aperfeiçoamento da imparcialidade do tribunal

CONCLUSÕES