Ocupa-se dos regimes da parentalidade, no âmbito da protecção social e que se aplicam, na prática, a todos os trabalhadores, vinculados ao direito público ou ao direito privado. Trata-se mais precisamente do Regime da Protecção Social Convergente e do Regime Geral da Segurança Social. O livro deixa fluir a sua grande vertente prática. Fornece exemplos. Disponibiliza formulários. Reúne toda a legislação aplicável. Esclarece como se atribui esse subsídio que visa substituir os rendimentos perdidos por incapacidade ou por indisponibilidade para o trabalho. E causados por maternidade, paternidade e adopção.
| ISBN | 9789727245055 |
|---|---|
| Ano | 2010 |
| Número de páginas | 320 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Quid Juris |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Civil
Carla Acúrcio
|


Reviews
There are no reviews yet.