A presente monografia divide-se em duas partes. A I parte trata dos direitos fundamentais sociais dos arguidos e a sua permanente tensão dialéctica com outras finalidades conflituantes do processo penal. A II parte trata da mediação penal e do arquivamento com dispensa de pena.
| ISBN | 9789898515872 |
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| Ano | 2020 |
| Número de páginas | 136 |
| Editora | Nova Causa |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Processual
Hugo Luz dos Santos
Doutor em Direito (2019-2021) e ProfessorUniversitário.É Professor Universitário na City University of Macau. Foi Assistente (emtempo parcial) da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. ÉMagistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento). É Perito(Research Fellow) no Forum for International Conciliation and Arbitration(FICA, Oxford, Reino Unido). Foi Agraciado com a Fellowship of the RoyalSociety of Arts of the United Kingdom “in recognition of his outstandingcontributions to the fields of justice, rule of law and policy worldwide”(Londres, Reino Unido).Desempenha, ainda, as funções de Cross-Border Dispute ResolutionAdvisor da Alexander Byrne and Sidhu and Partners London, UnitedKingdom/San Jose, Costa Rica).É autor de 23 monografias e de dezenas de artigos científicos publicadosnas melhores revistas da especialidade nacionais e estrangeiras. Temobra publicada em português, inglês, espanhol e chinês.
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